CURSOS LIVRES

Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

O MEC (Ministério da Educação) só autoriza cursos de graduação e pós graduação; cursos técnicos e profissionalizantes são autorizados pelas Secretarias Estaduais de Educação.

Os cursos livres têm como base legal o Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, que diz que o curso livre, inclusive à distância, é uma modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

Os cursos livres não conferem títulos. Cabe ao profissional/aluno atuar dentro da legislação de sua profissão.